Condições gerais de venda
Artigo 1 · Objeto
As presentes condições regem a venda, pelo editor de music-press.com (Patrick Oliveira, empresário em nome individual, Suíça), de um acesso em linha a uma base de dados de contactos de meios de comunicação musicais (podcasts, webzines, rádios, blogues, canais, revistas, newsletters, playlists), destinada a artistas, bandas e profissionais da música que pretendam apresentar a sua música a esses meios de comunicação.
O serviço consiste na consulta em linha das fichas e na revelação, contacto a contacto, dos dados de contacto. Não inclui qualquer exportação, descarregamento ou ficheiro: a base consulta-se na área de cliente, não se descarrega.
Artigo 2 · Oferta e preço
Pacote Francofonia: 39 € com IVA incluído, pagamento único, dando acesso aos meios de comunicação de França, Bélgica, Suíça e Luxemburgo presentes na base.
O número de meios de comunicação anunciado no site corresponde aos meios que dispõem de um contacto verificado e de uma atividade recente à data da consulta. Evolui ao longo das verificações e dos enriquecimentos: podem ser acrescentados ou retirados meios de comunicação quando estes deixam de publicar.
Os preços incluem o IVA aplicável. O editor pode alterar as suas tarifas a qualquer momento; as alterações aplicam-se apenas às encomendas posteriores.
Artigo 3 · Encomenda e pagamento
O pagamento efetua-se por cartão bancário através da plataforma segura Stripe, em conformidade com a norma PCI DSS. Nenhum dado bancário é armazenado pelo editor. O pagamento é exigível na totalidade no momento da encomenda. É enviada uma fatura por email para o endereço fornecido.
Artigo 4 · Acesso ao serviço
O acesso é aberto imediatamente após a confirmação do pagamento. A ligação faz-se sem palavra-passe, através de um código de utilização única enviado para o endereço de email da encomenda. O endereço de email da encomenda constitui o identificador do cliente.
O acesso é permanente e inclui as atualizações da base, salvo rescisão nas condições do artigo 6. Está limitado a três dispositivos em simultâneo; uma ligação num dispositivo adicional encerra a mais antiga.
Artigo 5 · Direito de retratação e garantia
O serviço é um conteúdo digital fornecido sem suporte material, cuja execução começa imediatamente após o pagamento com o acordo do cliente. Em conformidade com as regras aplicáveis ao comércio eletrónico, o cliente reconhece que a abertura imediata do acesso constitui o início de execução e renuncia ao seu direito legal de retratação.
Garantia comercial «7 dias para mudar de ideias». Independentemente do que precede, o editor concede a qualquer cliente o direito de solicitar o reembolso integral da sua compra num prazo de 7 dias de calendário após o pagamento, sem ter de se justificar, através de um simples email para contact@music-press.com. O reembolso é efetuado no meio de pagamento de origem no prazo de 5 dias úteis. O acesso é encerrado no momento do reembolso.
Exceção: esta garantia não se aplica em caso de utilização abusiva na aceção do artigo 6. Tal utilização, desde a primeira infração constatada, implica o encerramento imediato do acesso sem reembolso.
Artigo 6 · Utilização autorizada e utilizações proibidas
O acesso é estritamente pessoal e destina-se à promoção da música do cliente ou dos artistas que este representa diretamente.
São proibidas, e constituem uma utilização abusiva:
- a extração automatizada ou massiva dos dados (scraping, robôs, scripts, capturas sistemáticas);
- a reprodução, revenda, cessão, publicação ou partilha de toda ou parte da base, a título gratuito ou oneroso;
- a partilha da conta com terceiros;
- a utilização dos dados de contacto para envios massivos não solicitados, angariação sem relação com a promoção musical, ou qualquer utilização contrária à lei.
O editor implementa limites técnicos (ritmo de consulta, número de dispositivos) e dispositivos de deteção. Pode suspender ou rescindir sem pré-aviso o acesso de um cliente em infração, sem reembolso, e reserva-se o direito de intentar qualquer ação útil.
Artigo 7 · Natureza dos dados e responsabilidade
Os dados reunidos provêm de fontes públicas (sites, feeds, plataformas de audição, diretórios) e são objeto de verificações regulares. O editor não garante nem a exatidão permanente de cada contacto, nem a resposta ou a cobertura dos meios de comunicação contactados, que continuam livres na sua linha editorial.
O cliente pode assinalar um endereço inválido a partir da sua área; o editor verifica-o e atualiza a base. A responsabilidade do editor, em qualquer hipótese, está limitada ao montante pago pelo cliente.
Artigo 8 · Atualizações e evolução do serviço
As atualizações da base estão incluídas no acesso. O editor pode retirar um meio de comunicação, acrescentar outros, modificar as funcionalidades ou a aparência da área de cliente, sem que isso dê direito a indemnização, desde que o objeto do serviço seja mantido.
Artigo 9 · Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do cliente está descrito na política de privacidade.
Artigo 10 · Lei aplicável e litígios
As presentes condições são regidas pelo direito suíço. Para um consumidor residente na União Europeia, aplicam-se as disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência. Em caso de desacordo, as partes procuram primeiro uma solução amigável escrevendo para contact@music-press.com.